O Governo não tem, neste momento, dinheiro para pagar, até ao final de Junho, os salários, o subsídio de férias e as pensões de reforma dos funcionários públicos, pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Para assegurar o pagamento destes compromissos, cuja despesa ascende a 3,4 mil milhões de euros em Maio e Junho, é indispensável, segundo apurou o CM, Portugal obter o financiamento de cerca de sete mil milhões de euros previsto para o segundo trimestre deste ano. Com efeito, dois dias depois do dia das eleições, Portugal terá de pagar sete mil milhões de euros em capital e juros de empréstimos que se vencem.
A necessidade de pedir uma "ajuda intercalar" antes das eleições de 5 de Junho foi o tema principal do encontro do Presidente, Cavaco Silva, com José Sócrates, antecipado para ontem em virtude da realização do Congresso do Partido Socialista.
A pressão dos banqueiros está a aumentar. O corte no rating da República (ontem foi a vez da Moody’s baixar a classificação de Portugal para Baa1) está a obrigar os bancos a pagar mais pelos colaterais de dívida pública entregue ao Banco Central Europeu como contrapartida dos empréstimos, o que retira liquidez ao negócio e aumenta a incerteza.
"Não podemos viver à semana" disse um banqueiro ao CM, acrescentando a título de comparação "precisamos de meter gasolina, mesmo que seja mais cara, para poder andar". Outro dos presidentes dos grandes bancos contactado pelo Correio da Manhã afirmou: "Os bancos contraíram dívida lá fora para os portugueses poderem viver melhor." Face à dimensão da despesa do Estado e ao aumento imparável da taxa de juro da dívida pública, Portugal enfrenta sérias dificuldades para obter os recursos financeiros necessários para pagar os salários da Função Pública e as pensões da CGA em Maio e depois as mesmas prestações em Junho e o respectivo subsídio de férias.
Em dois meses de salários da Função Pública e pensões da CGA, a despesa do Estado ascende a quase 2,3 mil milhões de euros. A este valor acresce o subsídio de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas da CGA, cujo encargo ultrapassa 1,1 mil milhões de euros.
SUSPENSA A ELIMINAÇÃO DE 991 CARGOS DIRIGENTES
O Governo suspendeu ontem o processo de fusão e a extinção de dezenas direcções-gerais, bem como a eliminação de 991 cargos dirigentes, com o argumento de que se encontra em gestão. "Caberá já ao próximo Governo aprovar as leis orgânicas de cada área ministerial e consequente regulamentação orgânica específica dos diversos serviços e organismos do Estado", refere o Ministério de Teixeira dos Santos.
Transita assim para o futuro Governo (que sairá das eleições de 5 de Junho) a decisão de fundir num a só estrutura a direcção-geral dos Impostos com a direcção-geral das Alfândegas. Esta fusão foi anunciada por Teixeira dos Santos como um dos exemplos máximos de poupanças no Estado.
PSD APOIA UM EMPRÉSTIMO
Dentro do PSD a ideia de que será necessário pedir um empréstimo de curto prazo é um dado quase adquirido. O líder do PSD já disse que apoiará o Governo de gestão se for necessária essa solução.
CDS-PP ESTUDA SOLUÇÕES
O líder do CDS está a estudar soluções técnicas para evitar ruptura de financiamento. No PS, o líder parlamentar, Francisco Assis, admite à RR que em situação de emergência pode haver necessidade de consenso pré-eleitoral.
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