Até quando vamos consentir

MAIS 7000 MILHÕES € DE RIQUEZA PARA OS PATRÕES, NADA PARA OS TRABALHADORES, CORTE
DE 1.682 MILHÕES € NO RENDIMENTO DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES € AOS
TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA, MAS OS RENDIMENTOS DO CAPITAL CONTINUAM A SER
POUPADOS AOS SACRIFICIOS: eis o que Passos Coelho anunciou
Tal como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS extraordinário
foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar ainda este ano mais 800 milhões € de
IRS segundo as contas do próprio governo, tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos,
juros, mais-valias), também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em
que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados. Novamente os
rendimentos de capital (dividendos, juros e mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.
A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos
mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro
lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos
com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque
não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou
seja, dividendos, mais valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então
aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou
ainda menos que não é aumentada.
Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando
comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua
riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os
dividendos, juros, e mais valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações
sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como
a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo
com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos
Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes
patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua
remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor
através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos
É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o
seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça
em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos
Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões,
vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de
trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de
Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores
da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.
O AUMENTO DE MEIA HORA NO HORÁRIO DE TRABALHO DIÁRIO DÁ POR ANO AOS PATRÕES MAIS
7.002 MILHÕES € DE RIQUEZA
Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população
empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por
empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora.
Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e
seguidamente pelo numero de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores
da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo
na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende
dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de
riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS.
O GOVERNO DO PSD/CDS PRETENDE FAZER MAIS UM CORTE DE 1.682 MILHÕES NOS RENDIMENTOS
DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES NOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA
Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até
Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a
esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser
actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsidio de ferias e
de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social
estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que
rondará os 1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois meses
de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos
em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsidio férias e de Natal
dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal
intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu
poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em
2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e em 2012 e em 2013 as
suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os
pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a
um subsidio. Eugénio Rosa , Economista -14.10.2011, edr2@netcabo.pt